| Descrição Física / de Conteúdo / Legenda | Estatuto Geral da Universidade aprovado em 1976. O estatuto é dividido por capítulos e seções: Título I - Universidade e seus fins, Título II - estrutura básica, Título III - da administração Univeritária, Título IV - da organização didático-científica, Título V - da comunidade Universitária, Título VI - do regime disciplinar, Título VII - dos graus, certificados e títulos honoríficos, Título VIII - do pratrimônio e dos recursos financeiros e Título IX - disposições gerais - disposição transitória. |
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