| Descrição Física / de Conteúdo / Legenda | Ofício encaminhando exemplares do Estatuto Universitário. O Estatuto contém os seguintes pontos : da Universidade e seus fins; da estrutura básica; das unidades universitárias; dos departamentos; dos órgãos suplementares; da administração universitária; da administração escolar; da organização didático-científica (ensino, pesquisa e extensã); da comunidade universitária (corpo docente, corpo discente, e corpo técnico administrativo); do regime disciplinar; dos graus, certificados e títulos; do patrimônio e dos recursos financeiros; disposições gerais; e disposições transitórias. |
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