| Descrição Física / de Conteúdo / Legenda | Estatuto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em 10/10/1951 e homologado pelo Ministro da Educação e Saúde em 07/11/1951. Emenda (parecer 436) aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em 31/12/1952 e homologada em 03/01/1952. O estatuto apresenta normas a respeito: da Universidade e suas finalidades; da Constituição; do Patrimônio e das Rendas; da Administração Universitária (disposições preliminares, reitoria, Conselho Universitário, e Assembleia Universitária); da Adminitração dos Institutos; e das Disposições Gerais e Transitórias. |
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