Registro bibliográfico
Código de Referência | BR_CHCM_01_MAC_03_GTX_0007808_DECRETO |
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Título/ Denominação | [Elaboração de Projeto Lei do Ministério da Educação e Cultura Regulando as Atividades das Entidades Mantenedoras ] |
Data | 08/08/1980-13/08/1980 |
Fundo / Coleção | Mackenzie |
Seção | Instituto Presbiteriano Mackenzie |
Suporte / Material | Papel |
Gênero Documental | Gráfico-Textual |
Espécie Documental | Declaração |
Tipo Documental | Decreto - Lei de Curso |
N° de Documentos | 4 |
N° de Exemplares | 1 |
Departamento | Assessoria Jurídica |
Forma de Entrada | Recolhimento |
Descrição Física / de Conteúdo / Legenda | Decreto relatando o projeto de lei do Ministério da Educação e Cultura para regulamentar as entidades mantenedoras, de ordenação legal das escolas particulares, com ofício e clipping sobre o assunto. |
Estágio do documento | Cópia |
Indicação de Personalidades e Responsabilidade | Responsabilidade: Osorio Faria Vieira Citado: Boanerges Ribeiro - presidente |
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